Mudanças e importância da nota fiscal eletrônica em marketplaces

Mudanças e importância da nota fiscal eletrônica em marketplaces 22/06/2021

A nota fiscal eletrônica surgiu para modernizar os processos contábeis e fiscais no Brasil. Atualmente, ela é utilizada por todos os estados e por muitos municípios brasileiros.

 

Como o foco dos marketplaces é fazer transações totalmente online, com o documento fiscal não poderia ser diferente. Por isso, ele é amplamente utilizado por quem trabalha com esse modelo de negócio, já que dispensa tantos papéis que eram utilizados na emissão manual.

 

A emissão das notas fiscais no marketplace é tão importante quanto nas vendas presenciais, e é um dever das empresas oferecer esta segurança aos clientes.

 

Mas é preciso ficar de olho em mudanças recentes. Em 2021, alguns ajustes no Sinief modificaram a forma de emitir nota fiscal para marketplace. Confira:

 

O que é o SINIEF?

 

O Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico -Fiscais, ou Sinief, é um conjunto de regras relacionadas às notas fiscais eletrônicas. Sempre que há alterações que envolvam todos os estados e a União, é publicado um ajuste Sinief.

 

Visando a adequação da NF-e/NFC-e versão 4.0 aos Ajuste SINIEF 21/2020 e 22/2020, recentemente, a Receita Federal publicou a NT 2020.006, que cria e atualiza regras de validação, altera informações de pagamento e traz para estes documentos fiscais a figura do intermediador ou agenciador da operação.

 

Quais são os ajustes Sinief?

 

Em abril de 2021, a regulamentação do Intermediador da Operação divulgou que a partir de agora, apenas o CNPJ do intermediador deverá ser informado. Anteriormente era necessário o CPF e CNPJ.

 

1=Operação presencial;

2=Operação não presencial, pela Internet;

3=Operação não presencial, Teleatendimento;

4=NFC-e em operação com entrega a domicílio; ou

9=Operação não presencial, outros.

 

Este campo deverá ser preenchido com uma das opções abaixo:

 

0=Operação sem intermediador (em site ou plataforma própria)

1=Operação em site ou plataforma de terceiros (intermediadores/marketplace)

 

É considerado Intermediador/Marketplace os prestadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no CNPJ ou pessoas físicas inscritas no CPF.

 

Alteração no grupo YA 

 

O campo meio de pagamento YA02 também foi alterado, incluindo agora os seguintes códigos: 

 

16=Depósito Bancário, 

17=Pagamento Instantâneo (PIX), 

18=Transferência bancária, Carteira Digital, 

19=Programa de fidelidade, Cashback, Crédito Virtual.

 

Como emitir minha nota fiscal eletrônica?

 

O contribuinte, interessado em emitir NFe ou outro documento fiscal, precisa se credenciar para ter a autorização. A solicitação precisa ser feita na unidade federada em que a empresa atua, e cada uma tem sua forma própria de credenciamento.

 

Será avaliado conforme a capacidade de emissão da empresa do contribuinte, por conta disso, é necessário informar corretamente os dados à Sefaz. Para a emissão de NFe, é necessário um software emissor adaptado para tal fim.

 

Conseguiu se atualizar sobre as mudanças promovidas por esta NT 2020.006 na NF-e e NFC-e? Então continue acompanhando a 3chefs, para se manter atualizado sobre as próximas alterações e os impactos delas no seu negócio!


E caso precise de suporte, você pode contar com uma empresa especializada em prestação de serviços contábeis, presente na área Prestadores de Serviços e Fornecedores, da 3chefs!



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